Jaboatão entrega títulos de posse da terra a 100 moradores

Renda familiar dos beneficiários não pode passar de três salários mínimos

Pela primeira vez desde a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), em 1991, moradores de Jaboatão dos Guararapes receberão títulos de concessão de direito real de uso do solo no qual construíram suas moradias. Os primeiros cem títulos serão entregues nesta quarta-feira (13) pelo prefeito Elias Gomes a famílias residentes nas comunidades de Carolinas, Buenos Aires, Bom Pastor, Asa Branca, Jardim Copacabana e Nova Jerusalém, todas localizadas no entorno no Conjunto Residencial Dom Helder, na Regional Praias. A entrega está programada para as 19h, em frente à Escola Zequinha Barreto, em Dom Helder. 

Para ter acesso ao título, que é concedido pela Prefeitura sem qualquer custo, a pessoa precisa ocupar o terreno há pelo menos cinco anos e não possuir outro imóvel. Além disso, o espaço deve medir no máximo de 250 m² e no mínimo 180 m². A renda familiar não pode ser maior do que três salários mínimos. Todas as exigências são devidamente comprovadas pelo corpo técnico da Prefeitura, através de pesquisa socioeconômica.  

Responsável pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da Prefeitura, o advogado Joaquim Barreto explica que ainda este mês outras dezenas de títulos deverão ser entregues, entre milhares que aguardam regularização. Jaboatão tem 15 ZEIS oficializadas que abrigam 25 comunidades. Outras 34 ZEIS estão em fase de oficialização, condição necessária à concessão dos títulos pela Prefeitura. “Todos os títulos estão devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Jaboatão, o Cartório Eduardo Malta”, ressalta Barreto.  

Dos 100 títulos a serem entregues nesta primeira remessa 33 contemplam moradores de Buenos Aires. Jardim Copacabana vem em segundo lugar, com 24. Seguem Carolinas com 15, Nova Jerusalém, com dez, Bom Pastor, com dez, Vietnã, com seis e Asa Branca, com duas. Joaquim Barreto espera poder entregar cerca de 1000 títulos até o final de 2012.  

Além do título de posse aos moradores, a Prefeitura também vai entregar às Associações de Moradores de cada comunidade Instrumento Particular de Instituição e Regularização de Condomínio, documento que funciona como mais uma garantia a aos beneficiários, cujos títulos têm validade de 100 anos. Na necessidade de vender o imóvel o proprietário precisa obter autorização da Prefeitura.

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/secretarias/servicos-urbanos/2012/06/13/NWS,414504,52,558,JABOATAO,2132-JABOATAO-ENTREGA-TITULOS-POSSE-TERRA-100-MORADORES.aspx

Jaboatão celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

1.500 jovens do PETI participaram de atividades socioeducativas 

Foto:Valter Andrade

 

Em celebração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado nesta terça-feira (12/06), a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria de Promoção da Cidadania, realiza uma programação especial. Nos 23 núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) existentes no município, que está presente nas sete administrações regionais existentes, serão desenvolvidas atividades com essa temática. 

Ao todo, cerca de 1.500 crianças e adolescentes inscritos no projeto participarão de palestras educativas, rodas de debates, dramatizações, caminhada de sensibilização na comunidade onde o PETI está instalado, além de assistirem a vídeos e realizarem uma crítica sobre o livro “Serafina, a criança que trabalha”, do escritor Jô Azevedo.   

“Todas essas ações fazem alusão à temática, que deu origem ao PETI. Para isso, realizamos uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), onde foram realizadas orientações com agentes municipais referentes ao desenvolvimento de atividades socioeducativas”, destacou a coordenadora do PETI, Bárbara Mirella. 

PETI 

Implantado no município de Jaboatão dos Guararapes no ano de 1997, o projeto é desenvolvido através de parceria com o governo federal e objetiva a prevenção e erradicação do trabalho infantil, promovendo atividades de cultura, esporte e lazer como ação complementar à escola. O projeto tem como público alvo crianças e adolescentes com faixa etária de seis aos 15 anos. 

12 de JUNHO

 

Conhecido como o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a data começou a ser comemorada em 2002, por iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O objetivo era chamar a atenção da sociedade civil organizada e das gestões públicas sobre a importância da convenção que estabelece a idade mínima para admissão ao emprego. A iniciativa conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos das esferas federal, estadual, municipal e instituições privadas. 

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/secretarias/promocao-da-cidadania/2012/06/12/NWS,414500,52,554,JABOATAO,2132-JABOATAO-CELEBRA-DIA-MUNDIAL-COMBATE-TRABALHO-INFANTIL.aspx