Renda familiar dos beneficiários não pode passar de três salários mínimos
Pela
primeira vez desde a criação das Zonas Especiais de Interesse Social
(ZEIS), em 1991, moradores de Jaboatão dos Guararapes receberão títulos
de concessão de direito real de uso do solo no qual construíram suas
moradias. Os primeiros cem títulos serão entregues nesta quarta-feira
(13) pelo prefeito Elias Gomes a famílias residentes nas comunidades de
Carolinas, Buenos Aires, Bom Pastor, Asa Branca, Jardim Copacabana e
Nova Jerusalém, todas localizadas no entorno no Conjunto Residencial Dom
Helder, na Regional Praias. A entrega está programada para as 19h, em
frente à Escola Zequinha Barreto, em Dom Helder.
Para
ter acesso ao título, que é concedido pela Prefeitura sem qualquer
custo, a pessoa precisa ocupar o terreno há pelo menos cinco anos e não
possuir outro imóvel. Além disso, o espaço deve medir no máximo de 250
m² e no mínimo 180 m². A renda familiar não pode ser maior do que três
salários mínimos. Todas as exigências são devidamente comprovadas pelo
corpo técnico da Prefeitura, através de pesquisa socioeconômica.
Responsável
pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da Prefeitura, o advogado
Joaquim Barreto explica que ainda este mês outras dezenas de títulos
deverão ser entregues, entre milhares que aguardam regularização.
Jaboatão tem 15 ZEIS oficializadas que abrigam 25 comunidades. Outras 34
ZEIS estão em fase de oficialização, condição necessária à concessão
dos títulos pela Prefeitura. “Todos os títulos estão devidamente
registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Jaboatão, o Cartório
Eduardo Malta”, ressalta Barreto.
Dos 100
títulos a serem entregues nesta primeira remessa 33 contemplam moradores
de Buenos Aires. Jardim Copacabana vem em segundo lugar, com 24. Seguem
Carolinas com 15, Nova Jerusalém, com dez, Bom Pastor, com dez, Vietnã,
com seis e Asa Branca, com duas. Joaquim Barreto espera poder entregar
cerca de 1000 títulos até o final de 2012.
Além
do título de posse aos moradores, a Prefeitura também vai entregar às
Associações de Moradores de cada comunidade Instrumento Particular de
Instituição e Regularização de Condomínio, documento que funciona como
mais uma garantia a aos beneficiários, cujos títulos têm validade de 100
anos. Na necessidade de vender o imóvel o proprietário precisa obter
autorização da Prefeitura.
Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/secretarias/servicos-urbanos/2012/06/13/NWS,414504,52,558,JABOATAO,2132-JABOATAO-ENTREGA-TITULOS-POSSE-TERRA-100-MORADORES.aspx
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