A ação visa coibir irregularidades, como a cobrança indevida de 10%
Bares
e restaurantes podem cobrar 10% no valor da conta? A resposta é não.
Com a intenção de coibir ações irregulares nos estabelecimentos, o órgão
de Proteção ao Consumidor (Procon) de Jaboatão dos Guararapes está
promovendo uma blitz em todo o município.
A
atividade, que segue até esta sexta-feira (30/12), conta com a
participação de seis fiscais, dois advogados e o superintendente do
Procon, Altamiro Fontes. De acordo com o caso, a equipe de Vigilância
Sanitária é acionada.
“Por
conta da alta procura desses serviços nos períodos festivos, visitas
como essas são feitas para saber se os proprietários não estão abusando
os consumidores com a cobrança de 10% e se os cardápios tem o número do
Procon. Manipulação de produtos fora da validade e o Código de Defesa do
Consumidor ao alcance das pessoas são outros pontos que também são
vistoriados”, explicou o superintendente do Procon, Altamiro Fontes
De
acordo com Fontes, das 60 vistorias realizadas, apenas dois
estabelecimentos foram autuados e multados, já que em 2010 foram 18.
“Essa queda representa que as empresas estão se adequando às normas,
fortalecendo ainda mais a nossa preocupação com a defesa dos direitos
dos consumidores”, assegurou o superintendente.
Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/orgaos/superintendente-de-defesa-do-consumidor/2011/12/28/NWS,413936,53,561,JABOATAO,2132-PROCON-JABOATAO-REALIZA-BLITZ-BARES-RESTAURANTES.aspx
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