Ação está baseada na Lei Estadual 10.454/90, que proíbe a venda de produtos, a exemplo de cigarros e bebidas, próximo às unidades de ensino
Dando continuidade as ações de demolição de construções irregulares que vendem bebidas e cigarros próximos a instituições de ensino, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizou nesta sexta-feira (9/12), a demolição de bar, além de cinco interdições e a retirada de um fiteiro, na Regional Jaboatão Centro. A ação está baseada na Lei Estadual 10.454/90, que proíbe a venda de produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas, num raio de 100 metros, próximos às unidades escolares.
A operação contou com a participação das secretarias municipais, Polícia Militar, agentes de trânsito e guardas municipais. Na ocasião, foram disponibilizados dois caminhões e uma caçamba.
“Além de devolver o espaço público à população, estamos garantindo mais proteção aos jovens e adolescentes, por meio de programas como `Escola Protegida´ e ‘Arma, nem de brinquedo", restabelecendo a organização nos equipamentos públicos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social do município, Francisco Amorim.
O secretário ainda destacou que na terça-feira (13/12), na Secretaria de Defesa Social do Estado, realizará uma apresentação das ações que estão sendo desenvolvidas para inibir o funcionamento de estabelecimentos que vendam bebidas e cigarros próximos as escolas. Entre os presentes, estarão o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damásio e o grupo de Gestão Integrada de Segurança do Governo.
Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/secretarias/desenvolvimento-social/2011/12/09/NWS,413887,52,553,JABOATAO,2132-JABOATAO-DEMOLE-BAR-PROXIMO-ESCOLA.aspx
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