Seminário debate importância da lei Maria da Penha

Palestras e reflexões marcam evento em homenagem aos seis anos de fundação do decreto

Foto:Divulgação

No último dia 07 de agosto, o Brasil comemorou o aniversário de seis anos da criação de uma importante lei, a Maria da Penha. O regulamento foi instituído com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Programada para acontecer na próxima sexta-feira (17/08), um seminário debaterá com a população e os servidores municipais os avanços e desafios da lei. O evento acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores de Jaboatão, localizada no bairro de Piedade.  

De acordo com a secretária executiva da Mulher do município, Socorro Rodrigues, a ação irá fazer um balanço das políticas públicas implantadas pelo Governo Municipal ao longo dos anos. “Essa lei é um instrumento que protege a mulher, fazendo com que o agressor repense o ato de violência. Jaboatão avançou consideravelmente na implantação de mecanismos favoráveis ao público feminino. Destaco a criação do Centro de Referência da Mulher – Maristela Just e a implantação dos plantões nos finais de semana na Delegacia especializada da Mulher, como exemplos de avanço nessa área”, avaliou. 

 Na ocasião, serão realizadas palestras com profissionais da área jurídica, que explicarão de forma didática como funciona a lei Maria da Penha.  O encontro terá inicio às 14h.

 Entendendo a lei 

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha recebe este nome em homenagem a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi espancada de forma brutal pelo então marido, durante seis anos de casamento. O caso ganhou repercussão, fazendo com que a cearense fosse homenageada.

Avanços

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes tem investido consideravelmente nas políticas públicas voltadas para a mulher. Entre elas: 

 - Criação da Secretaria Executiva da Mulher;

- Implantação do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres;

- Descentralização e atendimento a mulheres vítimas de violência nas sete Regionais do município;

- Ampliação de atendimento às mulheres na prevenção do câncer de colo de útero e mama

- Criação da Lei municipal de nº 363/09, que amplia de 120 para 180 dias a Licença Maternidade nas servidoras públicas do município

- Implantação de plantão nos finais de semana da Delegacia da Mulher 

SERVIÇO

 Seminário Lei Maria da Penha, avanços e desafios

Local: Câmara de Vereadores de Jaboatão

Endereço: Rua Arão Lins Andrade, 739 – Piedade - Jaboatão dos Guararapes/PE

Horário: 14h

Público alvo: servidores municipais

Entrada franca

Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/secretarias/promocao-da-cidadania/2012/08/15/NWS,414714,52,554,JABOATAO,2132-SEMINARIO-DEBATE-IMPORTANCIA-LEI-MARIA-PENHA.aspx