A Câmara dos Deputados prepara um “pacote” de alterações na legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos, derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no Ministério Público. A iniciativa surge ao mesmo tempo em que a Casa freou uma reforma do sistema político que valha já em 2014.
De acordo com a Folha de S. Paulo, o projeto está pronto para ser votado no plenário já na semana que vem, quando as votações são retomadas no Congresso.
A proposta é chamada de “minirreforma eleitoral” e foi elaborada pelos líderes das principais bancadas, além de ser comandada pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador da comissão que discute a reforma política.
O texto altera quase todo o sistema eleitoral. Por exemplo, no trecho que aborda a fiscalização das campanhas, a minirreforma prevê que a Justiça fará o “exame formal” dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas.
Além disso, a punição também é esvaziada. Segundo a publicação, um dos artigos diz que o candidato não será responsabilizado por crime praticado por integrante de sua campanha, salvo de provada sua participação intencional.
A proposta, entre outros pontos, ainda restringe a possibilidade de suspensão do Fundo Partidário.
Caso o texto seja aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), os candidatos a presidente e governador no próximo ano estarão dispensados de protocolar na Justiça os seus planos de governo.
Vaccarezza argumenta que o projeto ainda pode ser alterado e tem por objetivo diminuir a burocracia das eleições e torna-las mais “democráticas” e “transparentes”.
A proposta, de acordo com a publicação, também flexibiliza as regras para o financiamento das candidaturas. Nesse caso, a doação de autoridades é liberada e abre-se brecha para que dinheiro de concessionários e permissionários de serviços públicos vá parar na conta dos partidos. Pelo texto, a doação não resultará em punição caso o dinheiro seja destinado ao Fundo Partidário. Além disso, a minirreforma também permite a propaganda paga na internet, que hoje é vedada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário