O curso, que ocorre na parte da tarde, acontece no Hotel Barramares, em Piedade, e termina nesta sexta-feira (27/04)
Foto: Marcelo Farreira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com a Prefeitura de
Jaboatão dos Guararapes, está oferecendo diversos cursos de atualização
para os servidores municipais. Desde a última segunda-feira (23/04),
trabalhadores que atuam nas áreas de licitações e contratos de todas as
secretarias estão fazendo o curso sobre Sistema de Registro de Preços. O
curso, que ocorre na parte da tarde, acontece no Hotel Barramares, em
Piedade, e termina nesta sexta-feira (27/04). Ao todo, serão 20 horas
aulas ministradas.
De acordo com Gleide Guerra, gerente de
Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Executiva de
Administração, Logística e Gestão de Pessoas de Jaboatão dos Guararapes,
o curso acaba sendo uma ferramenta de reciclagem profissional. “Esses
servidores lidam com isso diariamente, mas é necessário sempre estar
atualizado. Além disso, o Sistema de Registro de Preços não é modalidade
licitatória, mas será precedido de licitação na modalidade concorrência
ou pregão”, explicou Gleide.
Diversos tópicos relacionados ao
tema estão sendo abordados, como vantagens e desvantagens; princípios
aplicáveis, legislação e fase interna e externa do Sistema de Registro
de Preços e a formalização do compromisso. Além disso, como fazer a
atualização de preços no sistema. Os encontros estão sendo ministrados
pela técnica da Escola de Contas Públicas – Professor Barreto Guimarães
(ECPBG), Kátia Alves.
TRANSPARÊNCIA
O Tribunal de
Contas do Estado tem como principal função fiscalizar e orientar,
periodicamente, as contas públicas de todos os Poderes do Estado e dos
municípios. Para fazer aquisições públicas, a Lei 8666/93 orienta que as
instituições públicas devem realizar licitações. E qualquer ato que
resulte receita ou despesa deve ser analisado pelo TCE.
Para
disseminar conhecimentos no âmbito da gestão pública, o TCE – PE criou a
Escola de Contas Públicas – Professor Barreto Guimarães (ECPBG). O
Sistema de Registro de Preços é um dos temas oferecidos pela
instituição.
O Sistema de Registro de Preços se trata de um
procedimento com base em planejamento de um órgão público para futura
contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de
concorrência ou pregão, em que as empresas vencedoras assumem o
compromisso de fornecer bens e serviços a preços e prazos registrados em
uma ata específica. A contratação só é realizada quando melhor convier
aos órgãos que integram essa Ata de Registro de Preços.
Fonte:http://www.jaboatao.pe.gov.br/jaboatao/secretarias/fazenda%20-gestao-e-previdencia/2012/04/27/NWS,414333,52,550,JABOATAO,2132-TRIBUNAL-CONTAS-ESTADO-CAPACITA-SERVIDORES-JABOATAO.aspx
Nenhum comentário:
Postar um comentário